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Doutrina » Processual Penal Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 16:23
Reconhecimentos irregulares continuam a desafiar a Justiça
Desobediência às regras do Código de Processo Penal provoca a prisão de inocentes
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 16:59
Reconhecimentos falhos alimentam injustiça e impunidade
Criminalistas defendem criação de regras para o processo, mas alertam que artigo 226 é desrespeitado.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 11:04
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 17:15
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 11:48
Intermediar cobrança não afasta responsabilidade solidária, diz TJ-PR
Empresa emitiu cobranças irregulares.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 11:02
Improbidade Administrativa. Contratações temporárias irregulares
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 13:06
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 12:44
Funcionários da Caixa responderão por financiamentos irregulares
Segundo o Ministério Público Federal, eles são suspeitos de liberarem irregularmente verbas para obras de dois edifícios em Blumenau (SC).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 14:20
Ação civil pública. Improbidade administrativa. Despesas irregulares.
Evidente lesão ao erário público. Violação dos princípios da legalidade e da moralidade.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 12:03
Fazenda pública cancela convênio de creches irregulares
As entidades privadas atendem crianças de zero a cinco anos e alegam ter mantido a prestação do serviço mesmo com a inadimplência do Poder Público e o consequente pedido de demissão de empregados.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 10:46
Mantida condenação de réus por organização criminosa, receptação e estelionato
Recebimento e revenda de veículos irregulares
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 15:08
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário.
Pedido de convalidação de contratações irregulares.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 12:58
Ministério Público pede desaprovação de contas de campanha de mais 13 parlamentares gaúchos
Motivo seria suposto recebimento de doações irregulares
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 17:37
Clube é condenado a demolir edificações irregulares
A prefeitura de São Vicente alegou que o Ilha Porchat Clube executou construções sem as necessárias licenças municipal e federal
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 13:15
Criminalização da homofobia entra de vez na pauta do Judiciário
País deve seguir debates sobre reconhecimentos de direitos a todos os cidadãos, sem exceções
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 17:45
Pai Presente garante mais de 22 mil reconhecimentos espontâneos de paternidade
Na tentativa de chegar até o suposto pai, magistrados brasileiros fizeram 228.416 notificações às mães e realizaram 22.887 audiências, com o objetivo de garantir o registro paterno às pessoas que ainda não têm essa informação na certidão de nascimento
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 08:56
Pouco convívio com adotantes irregulares não autoriza adoção à brasileira
Esse foi o entendimento da Quarta Turma ao analisar um caso de adoção irregular.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 15:04
Justiça Eleitoral deve cancelar 1,4 milhão de títulos irregulares
Segundo o TSE, a maioria dos eleitores com título irregular têm entre 25 e 34 anos
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 12:53
Mantida condenação a ex-prefeito por práticas irregulares
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) manteve integralmente sentença de Primeiro Grau que condenou o ex-prefeito do município de Cocalinho (923 km a leste de Cuiabá), Nicanor Freire dos Santos, pela prática de improbidade administrativa.